In 1234/2012 anexo i

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TEXTO consolidado: 32014R0139 — ES — 12.03.2024

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/AnexoIII-Instrucao-Normativa-1234-2012.htm Witryna4 gru 2007 · INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 6 DE DEZEMBRO DE. 2012. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-. RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o. art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o. disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº.

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Witryna1 COM(2012) 45 final and OJ C 299, 4.10, p. 148. 2 COM(2016) 178 final and OJ C 487, 28.12, p. 86. 3 COM(2024) 8 final and Annex 1. join this cooperation at any moment, provided they make a financial contribution (including in kind contributions). 3 The proposal establishes that two infrastructures will be created and implemented in parallel. Witryna11 paź 2016 · Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da …

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=78033 Witrynaproductos mencionados en el anexo XII, punto III, apartado 1, párrafo segundo, del Reglamento (CE) n o 1234/2007. Artículo 2 Queda derogada la Decisión 88/566/CEE. Las referencias a la citada Decisión se entenderán hechas a la presente Decisión y se interpretarán de acuerdo con la tabla de correspondencias que figura en el anexo III ...

Witryna11 sty 2012 · (Redação do anexo dada pela Instrução Normativa RFB Nº 1663 DE 07/10/2016): ANEXO III - DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA … WitrynaI - preenche os seguintes requisitos: a) conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e

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